Odontologia do Trabalho Ganha Força em Audiência Pública na Ccjc

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Odontologia do Trabalho ganha força em Audiência Pública na CCJCPosted on 08/12/2013 by Marcos Renato dos Santos

No dia 03 de dezembro de 2013, ocorreu a Audiência Pública acerca do PL 422/2007 – Odontologia do Trabalho, na CCJC da Câmara dos Deputados, que Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,

Com colegas CDs na Audiência Pública Odontologia do Trabalho na CCJC

relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

O Requerimento nº 142/2013, de autoria dos Dep. Assis Melo (PCdoB/RS), Marcos Rogerio (PDT/RO) e Dr. Grilo (SDD/MG).

O CD Marcos Renato dos Santos, Especialista em Odontologia do Trabalho, e Pres. da ABOT – seccional MT, participou da Audiência Pública, representando o CRO-MT.

Segundo o CD, “ a Odontologia do Trabalho é investimento, garantia de retorno financeiro para as empresas, através do aumento da produtividade proporcionado pela melhoria da qualidade de vida e a diminuição do absenteísmo do trabalhador. Com a aprovação da Odontologia do Trabalho, todas as especialidades da Odontologia serão contempladas, pois os trabalhadores examinados pelo CDT (Cirurgião-dentista do Trabalho) serão encaminhados para tratamento, quer seja no SUS ou na iniciativa privada. É benefício para o trabalhador, para a sociedade como um todo, para as empresas e para o Cirurgião-dentista brasileiro.”

A Audiência Pública teve como objetivo, debater o PL 422/2007, que “Altera a CLT no capítulo relativo à Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências”

 O PL estabelece que as empresas serão obrigadas a manter serviços especializados em segurança, em medicina e em odontologia do trabalho.

Fizeram-se presentes os Deputados Décio Lima – Presidente; Danilo Forte, Dr. Grilo, Fábio Trad, Luiz Couto, Marcos Rogério e Onofre Santo Agostini – Titulares; Assis Melo, Janete Capiberibe, Jose Stédile e Luiza Erundina – Suplentes. Compareceram também os Dep. Costa Ferreira, Flaviano Melo e Raimundo Gomes de Matos, como não membros. O Pres. em exercício e coautor do Req. nº 142/2013, que originou a presente Audiência Pública, Dep. Assis Melo, declarou o início dos trabalhos da reunião, saudou os presentes e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: CD Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, Pres. CFO; CD Ronaldo Radicchi, Membro da Comissão de Estudos e Trabalho do CFO; CD Samir Najjar, Pres CRO-DF; CD Joana Batista; Vice-Pres. da Fed. Nac. dos Odontologistas; CD Edson Hilan, Coordenador-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde;CD Sheila Rosemberg Vilas Boas, Pres. da Comissão de Odontologia do Trabalho do CRO/RS; e CD Valena Sávia Guimarães Pereira,Especialista em Desenvolvimento Industrial, Representante da CNI.

O Sr. Presidente passou a palavra para os seguintes membros da Mesa: CD Ailton Diogo Morilhas Rodrigues Pres. do CFO, falou da importância da Audiência Pública para a aprovação do PL , o CD Ronaldo Radicchi, fez uma apresentação de slides discorrendo sobre a importância e os benefícios da OT para os trabalhadores, ressaltando que a taxa de absenteísmo por problemas de saúde bucal relatados na literatura científica, varia de 5 a 40 % nas empresas, o que por si só justifica o investimento em OT. O CD Samir Najjar CRO – DF, ressaltou a importância da Audiência Pública, a CD Joana Batista, Repres. da FNO, fez uma apresentação de slides e discorreu sobre a importância da OT, e que não podemos de forma alguma dissociar a boca do restante do corpo, e é isso que ocorre nos dias de hoje pois a OT não está contemplada na Saúde e Segurança do Trabalhador.

Assumiu a direção dos Trabalhos o Dep. Dr. Grilo, coautor do Requerimento, e concedeu a palavra aos seguintes membros da Mesa: Inicialmente o CD Edson Hilan Coordenação Geral de Saúde Bucal do Min. da Saúde, discorreu que o Min. da Saúde apóia integralmente todas as ações que visem a melhoria das condições de saúde bucal da população como um todo, neste contexto, não poderia divergir da inclusão da OT. A CD Sheila Rosemberg Vilas Boas CRO-RS, apresentou um “Case” em que a empresa foi beneficiada por uma ação trabalhista em que a trabalhadora havia pedido uma indenização à empresa, devido a problemas de ATM. Em sua ficha clínica, a Dra. Sheila havia registrado anteriormente e por várias vezes e com a ciência da paciente (assinatura) que ela deveria confeccionar uma prótese pois poderia ocorrer problemas de ATM com o passar dos anos. A paciente ignorou a indicação, e teve problemas de ATM acionando a justiça trabalhista em busca de indenização. Como haviam os registros clínicos anteriores como fora relatado, a empresa venceu a ação, livrando-se de uma indenização. Este “Case” comprova que não somente os trabalhadores são beneficiados pela OT mas também os empresários, ou seja é uma via de mão dupla. Por fim, falou a CD Valena Sávia Guimarães Pereira, Especialista em Desenvolvimento Industrial, Representante da CNI, relatou que o SESI realiza em seus trabalhos, programas de promoção de saúde, bem como tratamento odontológico aos trabalhadores das empresas e que desta maneira as empresas já estariam contempladas e que tornar a OT obrigatória, seria mais um custo para o empresário.

 Usaram da palavra a CD Maria Rita Abraão, Pres.da ABOT – Seção DF, relatou que atua como CDT nos Correios há 10 anos, discorreu sobre a importância da regulamentação da OT nas empresas.

O autor do PL nº 422/07, Dep. Flaviano Melo elogiou o relato da CD Sheila, que na realidade os empresários precisam saber em que a OT beneficia as empresas, quantificando os benefícios que ela pode oferecer. O Dep. Marcos Rogério fez a defesa do PL citando os equívocos do voto do relator Dep. Paes Landim, embasando seu relato juridicamente, insistindo que poder-se-ia questionar o PL no mérito mas não na Constitucionalidade. O Dep. Dr. Grilo, frisou ainda que na realidade, inconstitucional é o Relatório do Dep. Paes Landim, citando que se a Medicina do Trabalho é constitucional, por quê a OT não o seria?

Há de se ressaltar ainda, que apesar da Audiência Pública ter como objetivo esclarecer os Dep. da CCJC quanto aos benefícios da OT, os Dep. contrários ao PL que deveriam estar presentes para ser convencidos, infelizmente não o fizeram, mas mesmo assim, a Audiência foi exitosa, cumprindo seu papel.

O próximo passo para o PL será sua votação na CCJC, que está prevista provavelmente para o ano que vem, devido à proximidade do recesso parlamentar.

Participaram também da Audiência Pública, Procurador Jurídico do CFO – Dr. Alberto Cabral, o Conselheiro do CFO – CD Dr Alberto Moreira – Membro da Comissão Parlamentar CFO- RJ, CD Dr. Nilo Celso Pires, Conselheiro do CFO, Dr. Afonso CRO – RJ, CD. Márcia Fernandes CRO- MA, Dra. Ana Cláudia CRO-PE, CD João Rodolfo Hopp APCD – SP, CD Edward Midorikawa APCD-SP, CD Fernando de Noronha – Pres. ABOT Nacional, CD Rafael Cidade Pres. ABOT Macaé, CD Saulo Elias ABOT Macaé, Michelle Rocha Calazans, Assessora de Comunicação do CFO, dentre outros colegas dos mais diversos estados.

Posteriormente, após a reunião, os Representantes das ABOTs regionais reuniram-se com o Pres. da ABOT Nacional, CD Fernando de Noronha e vários especialistas da área para definir as estratégias para a ABOT Nacional e Regionais, bem como, para em conjunto com as demais entidades de classe reforçar a luta pela aprovação do PL 422/2007.

Os vídeos da Audiência Pública podem ser acessados em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/videoArquivo?codSessao=46779&codReuniao=34832